1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Uso de Inteligência Artificial tem como propósito estabelecer diretrizes claras e práticas para o uso de ferramentas e sistemas de inteligência artificial no âmbito da Estudo Play.
O objetivo primordial é assegurar a conformidade com as regulamentações aplicáveis ao setor de EdTech, e promover a utilização segura, ética e responsável dessas tecnologias nas atividades desenvolvidas pela plataforma, especialmente no tratamento de dados de usuários e na geração de conteúdo educacional.
2. PROPÓSITO E ESCOPO DA POLÍTICA
Esta política tem como objetivo principal estabelecer as diretrizes para o uso aceitável de inteligência artificial (IA) na Estudo Play, visando:
- Garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis e regulamentos aplicáveis.
- Proteger a confidencialidade e a segurança das informações tratadas pela plataforma, evitando a exposição indevida de dados pessoais de usuários, informações pedagógicas sigilosas e segredos comerciais.
- Promover o uso ético e responsável da IA, mitigando riscos como vieses algorítmicos em avaliações e a geração de informações incorretas ou incompletas (alucinações) em materiais de estudo.
- Definir claramente os usos permitidos e proibidos da IA no ambiente de trabalho.
- Estabelecer responsabilidades e diretrizes para a seleção, aprovação e monitoramento contínuo de ferramentas e sistemas de IA utilizados.
2.1. APLICABILIDADE
Esta política se aplica a todos os colaboradores, estagiários, desenvolvedores e parceiros da Estudo Play que utilizam ou têm acesso a ferramentas, sistemas ou plataformas de inteligência artificial no desempenho de suas funções. Isso inclui, mas não se limita a: ferramentas de IA generativa de terceiros (LLMs), sistemas de IA que já estão integrados à plataforma de ensino (tutores virtuais, chatbots, sistemas de recomendação de conteúdo) e ferramentas de IA desenvolvidas internamente.
3. PRINCÍPIOS GERAIS DE USO DA IA
A utilização da IA na Estudo Play deve sempre ser guiada pelos seguintes princípios gerais:
3.1. USO ÉTICO E RESPONSÁVEL
A utilização da IA deve ser pautada pela mais alta ética, integridade e responsabilidade. A IA deve apoiar a missão educacional, evitando a criação ou perpetuação de vieses algorítmicos que possam afetar a avaliação, o acesso ou a experiência de aprendizado de qualquer aluno.
3.2. SUPERVISÃO HUMANA INDISPENSÁVEL
Os resultados gerados por quaisquer ferramentas de IA, especialmente em conteúdo educacional, questões de avaliação ou feedback de desempenho, sempre que estiverem fora do desvio padrão, serão submetidos a uma revisão, validação e supervisão rigorosa por um especialista pedagógico/professor com a expertise necessária antes de serem utilizados ou divulgados.
3.3. RESPEITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL E ACADÊMICA
O uso da IA não deve infringir direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros. É proibido usar IA para violar políticas anti-plágio da plataforma ou de instituições parceiras.
3.4. TRANSPARÊNCIA E EXPLICABILIDADE
Para garantir a confiança do usuário e a conformidade, a Estudo Play implementará o seguinte:
- Termos de Uso: O documento “Termos de Uso” será alterado para indicar, de forma clara e geral, a possibilidade de adoção de ferramentas de IA no desenvolvimento e nos conteúdos gerados dentro da plataforma.
- Conteúdo e Interação: É obrigatório indicar ao usuário quando o conteúdo ou a interação direta for gerada por um modelo de IA (Ex: chatbots de tutoria ou feedback automatizado). As metodologias de IA que impactam diretamente a avaliação ou o desempenho do aluno devem ser documentadas e, sempre que possível, explicáveis.
4. CONFIDENCIALIDADE
É estritamente proibido inserir informações confidenciais de alunos ou da Estudo Play, incluindo dados pessoais, desempenho acadêmico e segredos comerciais, em ferramentas de IA de uso público ou não aprovadas.
Ao utilizar ferramentas de IA aprovadas, os colaboradores da Estudo Play e terceiros contratados devem:
- Evitar a inserção de dados que permitam a identificação direta do aluno.
- Não compartilhar resultados ou conteúdo de conversas com ferramentas de IA com terceiros não autorizados.
- Configurar as ferramentas de IA para desativar a opção de utilização dos dados inseridos para treinamento dos modelos, sempre que disponível e permitido pelos termos de uso.
5. GOVERNANÇA E PROCESSO DE APROVAÇÃO DE NOVAS FERRAMENTAS DE IA
A solicitação para utilização de novas ferramentas de IA deve ser submetida ao setor de Tecnologia para avaliação e aprovação junto à Diretoria.
O processo de avaliação incluirá a análise dos termos de uso, políticas de privacidade, medidas de segurança, conformidade com a LGPD e, crucialmente, uma Avaliação de Risco de Vieses Algorítmicos (Bias Assessment), e a relevância pedagógica da ferramenta para as atividades da Estudo Play.
6. RESPONSABILIDADES, SANÇÕES E TREINAMENTO
Todos os colaboradores, estagiários, desenvolvedores e parceiros da Estudo Play são responsáveis por cumprir esta política. O descumprimento desta política poderá acarretar em medidas disciplinares, incluindo advertência, suspensão do acesso às ferramentas de IA e, em casos graves, outras sanções.
Todos os colaboradores, estagiários, desenvolvedores e parceiros da Estudo Play deverão participar de treinamentos periódicos sobre o uso da IA e a presente política.
7. MONITORAMENTO E REVISÃO
A Estudo Play poderá monitorar o uso de ferramentas de IA para garantir a conformidade com esta política.
Auditorias periódicas poderão ser realizadas para verificar a efetividade da política e a conformidade dos usuários.
Esta política será revisada e atualizada periodicamente, no mínimo anualmente.
Última atualização: 26/11/2025