Como a educação pública brasileira pode transformar o 3 de julho em ponto de partida para a equidade racial

3 de julho, é o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A data marca a sanção da Lei Afonso Arinos (Lei 1.390/1951), a primeira legislação antirracista do Brasil, e foi reforçada pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). É uma data para lembrar, publicamente, de um compromisso que não cabe em 24 horas: o de construir uma educação mais justa para todas as crianças e jovens, independentemente da cor da pele e da classe social.

Um retrato que os dados ajudam a entender

Segundo a PNAD Contínua Educação 2024 (IBGE), pessoas pretas ou pardas têm, em média, 9,4 anos de estudo, contra 11 anos entre pessoas brancas. A mesma pesquisa mostra que 7,1% da população preta não sabe ler ou escrever, taxa mais que o dobro da observada entre brancos (3,2%). No ensino médio, o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025 (Todos Pela Educação), com base em dados do IBGE/PNAD Contínua, aponta que 81,7% dos jovens brancos e amarelos concluem essa etapa, contra 69,5% dos jovens negros e indígenas.

Os dados apontam para desigualdades estruturais que a escola pública brasileira, com todo o esforço já em curso de milhares de gestores e professores, ainda enfrenta. 

O que já está em construção e precisa continuar

Desde 2003, a Lei 10.639 tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em toda a educação básica, pública e privada. A lei alterou a LDB (art. 26-A) e, complementada pela Lei 11.645/2008 (que incluiu história e cultura indígena) e orientada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais, estabeleceu que esse ensino deve ser transversal, presente em História, Arte, Literatura e no cotidiano escolar.

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025 (Todos Pela Educação) documenta avanços na implementação curricular dessa agenda nos últimos anos. Mas avanço não é o mesmo que meta cumprida: é processo contínuo, que depende de decisões sustentadas por redes de ensino inteiras.

Entre as práticas que redes e escolas públicas já vêm adotando com resultados concretos, destacam-se: formação continuada de professores em relações étnico-raciais; revisão de acervos e materiais didáticos quanto à representatividade; projetos interdisciplinares permanentes, e não eventos isolados de uma semana; parcerias com movimentos negros e universidades; e, onde já há estrutura de dados, acompanhamento de indicadores educacionais por recorte racial.

Um compromisso que se sustenta na rede

Na Estudo Play, sabemos que tecnologia educacional, por si só, não resolve desigualdades históricas: ela pode apoiar currículo, gestão e formação, mas quem educa, todos os dias, são as escolas, seus professores e gestores. Por isso, o fortalecimento de professores e gestores continua sendo o caminho mais seguro para o avanço de toda a rede pública.

Como sua escola prepara alunos para um futuro mais justo? Essa é uma pergunta que vale a pena carregar para além do dia 3 de julho, no planejamento pedagógico, na formação de professores, nas decisões de gestão que se repetem, mês após mês, em cada rede de ensino do país.

Fontes: IBGE, PNAD Contínua Educação 2024; Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025 (Todos Pela Educação), capítulo Educação das Relações Étnico-Raciais; Lei 1.390/1951 (Lei Afonso Arinos); Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial); Lei 10.639/2003 e Lei 11.645/2008 (alterações à LDB, art. 26-A); Parecer CNE/CP 03/2004. Dados consultados em 02/07/2026.