Dia Internacional da Alfabetização: aprender a ler é o primeiro passo e também é lei
Neste 8 de setembro, o Dia Internacional da Alfabetização completa 60 anos. No Brasil, os dados mais recentes do Saeb/Inep mostram avanços reais na alfabetização das crianças brasileiras, ao mesmo tempo em que revelam quanto caminho ainda existe pela frente. Um desafio que segue mobilizando políticas públicas, redes de ensino e, sobretudo, o trabalho diário de escolas e educadores em todo o país.
Em 8 de setembro, o mundo celebra o Dia Internacional da Alfabetização, proclamado pela Unesco em 1966 e celebrado pela primeira vez em 1967, em 2026 a data completa 60 anos, com celebração global em Chiapas, no México. O tema deste ano, “Alfabetização para as pessoas, o planeta e a prosperidade”, reforça uma ideia simples e definitiva: aprender a ler e escrever é o primeiro degrau de toda trajetória escolar. Sem ele, nenhuma outra aprendizagem se sustenta.
No Brasil, essa ideia deixou de ser apenas um princípio pedagógico para se tornar, nos últimos meses, um compromisso legal explícito com duas leis que redesenham o que se espera da gestão pública em alfabetização.
Em outubro de 2025, a Lei nº 15.247 elevou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em execução desde 2023, ao status de política de Estado. Hoje com adesão voluntária que soma, segundo o Conviva Educação e com base em dados do MEC, 22 estados e o Distrito Federal, além de 3.740 dos 5.570 municípios brasileiros. A lei estabelece esforço conjunto entre União, estados e municípios que aderem ao Compromisso, cria instâncias de governança (como o Fórum Nacional do Compromisso e os Comitês Estratégicos Estaduais) e fixa como meta central que toda criança esteja alfabetizada até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, um ano a menos do que o prazo até o 3º ano previsto no plano educacional anterior, em vigor entre 2014 e 2024.
Poucos meses depois, em abril de 2026, o novo Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388, com vigência até 2036) elevou o patamar: pelo menos 80% das crianças devem estar alfabetizadas até o final do 2º ano, com universalização até o fim do decênio. Uma mudança relevante para gestores: pela primeira vez, a matemática passa a integrar formalmente os indicadores oficiais de alfabetização, ao lado da leitura e da escrita.
Os números explicam a urgência
A taxa de crianças alfabetizadas na idade certa, ao final do 2º ano, era de 56% em 2023, subiu para 59,2% em 2024 e chegou a 66% em 2025, superando a meta de 64% fixada para o ano. É um avanço real e consistente, mas que ainda deixa 1 em cada 3 crianças fora do prazo esperado. A meta para 2026 é de 67%, com o objetivo de superar 80% até 2030. Para secretarias e redes de ensino, o novo arcabouço legal significa monitoramento anual da alfabetização, não apenas ao final do ciclo. É uma mudança de escala: a alfabetização deixa de ser tema exclusivo do professor alfabetizador e passa a ser indicador de gestão, com metas, prazos e instâncias de cobrança formalizadas em lei.